Parlamentares também foram convidados para a reunião extraordinária em que será aprovado o Plano de Ação sobre o tema



O Grupo de Trabalho para Implantação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, apresentou aos vereadores de Guararema, nesta segunda-feira (01), os detalhes da lei e os tramites necessários para sua implantação.
O intuito da reunião entre o grupo de trabalho formado por técnicos da Administração Pública e membros do Conselho Municipal de Política Cultural com os vereadores de Guararema foi explicar a importância da lei ao setor cultural de Guararema, a relação da Lei Paulo Gustavo com a Lei Aldir Blanc e inserir os parlamentares no processo de disseminação da informação junto à sociedade.
O intuito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que encabeça o processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Guararema, é fazer com que as pessoas interessadas e relacionadas ao tema procurem a Pasta para a inscrição bem como para explicações sobre o edital que será lançado.
Os vereadores também foram convidados para a reunião extraordinária do Grupo de Trabalho que acontecerá na próxima segunda-feira (08), a ser realizada na Casa da Memória, em que será aprovado o Plano de Ação sobre o tema que deve ser disponibilizado na Plataforma do Governo Federal – cumprindo assim uma exigência legal para que o recurso seja destinado para Guararema.
“O contato com a sociedade civil é uma prerrogativa da Lei Paulo Gustavo e a participação da Câmara Municipal no processo de implementação da lei é fundamental para atingirmos esse objetivo”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori. “Queremos ter um processo robusto de implantação da Lei Paulo Gustavo em Guararema, que tenha a participação do Poder Público e da população como um todo”, completa.
Por meio da nova lei, o município vai receber R$ 280 mil em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
A Câmara Municipal de Guararema também foi convidada para participar das edições do Papo Aberto Guararema”, nos dias 3 e 4 de agosto, às 19 horas, na Estação Literária. No dia 3, o público alvo será produtores, artistas, diretores e profissionais do setor audiovisual como cinema, vídeo, arte e etc. Já no dia 4, será aberto para profissionais de todas as linguagens, como música teatro, dança, entre outros.
O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.


Prefeitura de Guararema