Legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura
As queimadas estão proibidas em Arujá por legislação municipal e quem insistir na prática será penalizado com aplicação de multa. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD), em 22 de dezembro. O texto é de autoria da vereadora Cris do Barreto (PSD), que conseguiu aprovação na Câmara Municipal.

Segundo Cris, o principal objetivo da Lei é manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto que “as queimadas ameaçam espécies animais, podendo também causar sérios prejuízos à flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a fertilidade do solo e comprometendo a qualidade do ar”.

Constituem-se infrações passíveis de multas: utilizar-se de fogo em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação; provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação; causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de: pneus, borracha, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis não especificados; madeiras, mobílias, resíduos vegetais ou lixo doméstico.

Estipulada em Unidade Fiscal do Município de Arujá (UFMA) – sendo que cada UFMA equivale, em 2022, a R$ 3,83 – a tabela de multas proposta pela parlamentar pode chegar a R$ 11.490,00 para quem promover queimadas de cultivos em qualquer área do município ou até R$ 18.001,00 pela queima de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, por exemplo. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.


Fonte: Arujá Repórter