Cerca de 70 consultores e donos de propriedades rurais de Arujá e região participaram do seminário que orientou sobre a obrigação, o prazo e as vantagens do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A atividade, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocorreu na última terça-feira (24/03).
O CAR foi criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
“Ele é como o imposto de renda. Todas as informações são fornecidas pelo proprietário. A diferença é a característica geoespacial que permite aos órgãos competentes o acesso e a visualização dessas propriedades por imagens de satélite”, afirmou o diretor regional da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Nascimento.
“O objetivo do CAR é a questão ambiental e é importante frisar que ele já é pré-requisito para obtenção de crédito agrícola, é solicitado pelos cartórios para inúmeras alterações em matrícula e é obrigatório para solicitação de licença ambiental”, frisou.
O cadastramento obrigatório foi instituído pelo novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651/2012) e deve ser feito até 6 de maio. Em Arujá, os donos de áreas ou posses rurais de até 20 hectares podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e obter auxílio para fazer o preenchimento das informações.
“Tomamos a iniciativa, junto à Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), de realizar esse evento para esclarecer as dúvidas e conscientizar os proprietários da região e do nosso município a, de fato, se cadastrarem nesse instrumento de controle ambiental,”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, José Abilio de Gouveia Teixeira.
Para os interessados em contar com o apoio da Secretaria, é necessário agendar atendimento pelo telefone 4653 1845 ou via e-mail: meioambiente@aruja.sp.gov.br.
Esclarecimento
O esclarecimento de dúvidas foi o principal fator que levou proprietários e consultores ao seminário da última terça-feira. Muitos, inclusive, não conheciam o CAR.
“Eu fiquei sabendo a partir da divulgação deste evento e, em minha opinião, é um instrumento que veio até tarde. Se você analisar, muitos proprietários praticam o desmatamento desnecessário e o controle é importante”, disse Adalberto Monteiro.
Já Janira Monteiro de Carvalho estava prestes a preencher o cadastramento quando soube do seminário e resolveu participar e esclarecer dúvidas. “Todo benefício é bem vindo e o controle ambiental também, porque muita gente vem danificando áreas”, afirmou.
Outros temas
Além do CAR, o seminário contou com outras três palestras. A Cati abordou a questão da linha de crédito Rural e das políticas públicas para agricultura familiar e a Associação Isabelense de Produtores Rurais (Aipro) destacou o tema associativismo e acesso a políticas públicas.
Legendas:
1/3 – Leonardo Nascimento: “O objetivo do CAR é a questão ambiental e é importante frisar que ele é pré-requisito para obtenção de crédito agrícola”
2- O secretário de Meio Ambiente, José Abilio, lembrou que os interessados podem contar com o auxílio da Secretaria para realizar o cadastramento