OAB SP RENOVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MEDIANTE O AUMENTO DE 5% NOS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS ADVOGADOS CONVENIADOS.

A OAB SP assinou nesta data (17/12), a renovação do Convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública de SP, pelo prazo de 9 meses e com repasse de 5% de aumento na tabela dos honorários devidos aos Advogados conveniados, sem prejuízo do prosseguimento das negociações visando o estabelecimento de regras unilaterais e mais adequadas à realidade do referido Convênio.

Segundo o Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, “não obstante nosso pleito de aumento tenha sido superior aos 5%, uma vez que pretendíamos o aumento de 15% na tabela de honorários, a verdade é que entendemos que a previsão do aumento que ora se obteve êxito em alcançar após a realização de exaustivas negociações, talvez seja um primeiro passo para que a Defensoria Pública de SP passe a entender que a OAB SP e o seu exército de abnegados colaboradores que hoje agrega um número próximo a 50.000 Advogados conveniados, longe de representarem adversários, são seus aliados na prestação de Assistência Jurídica à população carente.”

Para D’Urso, a previsão dos 5% de aumento na tabela de honorários “nada mais representa senão uma forma de ao longo do tempo recuperar-se parte do poder aquisitivo dos honorários devidos aos preparados Advogados conveniados que há décadas vêm atendendo com qualidade a população carente, uma vez que desde o surgimento do convênio com a Defensoria Pública de SP não houve o repasse de qualquer aumento real aos honorários, mesmo diante do cenário crescente do aumento da arrecadação do Estado no período.”

Para Marcos da Costa, Vice Presidente da OAB SP e Presidente eleito para a gestão 2013/2015, “seria inadmissível nesse momento a renovação do convênio sem admitir qualquer aumento dos honorários, quando é fato que desde 2007 (ano de início do convênio com a Defensoria Pública de SP), houve crescimento da arrecadação do Estado de São Paulo e, portanto, dos repasses realizados à Defensoria para gerir o convênio mantido com a OAB SP para o atendimento do carente.”

Costa assinalou que “a aceitação da renovação do convênio, por ora pelo prazo de 9 meses e com a previsão do aumento de 5% na tabela de honorários, deve ser entendida como um grande progresso nas negociações que de há muito têm sido levadas adiante com a Defensoria Pública de SP, talvez podendo representar um sinal de que ambas instituições possam chegar antes do término do prazo de renovação em comentário a um denominador comum quanto ao respeito e reconhecimento devidos aos Advogados conveniados que há décadas têm atendido a população carente no Estado de São Paulo e, também, à necessidade de reconhecerem-se tais premissas como condições de efetivação das missões constitucionais e institucionais da Defensoria Pública de SP.”

D´Urso e Costa destacaram a importância da manutenção do convênio da Assistência Judiciária e reafirmaram a posição da OAB SP em mantê-lo mesmo para além do prazo da presente renovação, desde que haja sensibilidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fato de que é justo e possível a pretensão de repasse à tabela de honorários não apenas dos percentuais de correção monetária, mas também e minimamente do percentual observado nos respectivos períodos de crescimento da arrecadação do Estado de São Paulo, notadamente porque a remuneração hoje prevista mostra-se muito abaixo da realidade do mercado e porque é visível que os quase 50 mil Advogados vinculados ao referido convênio prestam inequívoca atividade social em substituição à Defensoria Pública de SP ao aceitaram há muitos anos receber honorários aquém daqueles que lhes seriam devidos pelos serviços advocatícios prestados.

Caso você não queira receber mais esse tipo de mensagem, favor enviar email para helpdesk@oabsp.org.br
com a indicação do número de inscrição e no assunto indicar a palavra "descadastramento"

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo