O Ministério Público de Mogi das Cruzes detalhou nesta segunda-feira (14) que não há prazo para que a justiça analise a denúncia apresentada pela Promotoria do Patrimônio Público na sexta-feira (11) contra empresários, vereadores e servidores da Câmara Municipal, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entenda como funcionava o esquema que levou para a prisão empresários, vereadores e servidores de Mogi.

De acordo com a promotoria, como parte dos investigados é composta por funcionários públicos, todos os réus serão notificados para apresentar a sua defesa no prazo de 15 dias. Só após essa fase o juiz analisa a denúncia, e decide se aceita ou não. Enquanto isso, as 12 prisões preventivas são mantidas. A única diferença é que o processo de réu preso tem mais celeridade.

Dos 12 mandados de prisão, foram cumpridos os que prenderam os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Carlos Soares Lopes (PL), Mauro Araújo (MDB) e Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB). Este último foi levado à sede do MP, mas passou mal e foi encaminhado ao hospital e, sem seguida, conseguiu o direito à prisão domiciliar.

Na mesma data foram capturados ainda os empresários Joel Leonel Zeferino e Carlos César Araújo, além do chefe de gabinete Willian Casanova. No dia seguinte, o chefe de gabinete do vereador Diego, André Alvim, também foi capturado em Mogi.


Na quinta-feira (10), a sócia da MF, Carla Salvino, até então foragida, conseguiu o direito à prisão domiciliar. São considerados foragidos o vereador Antonio Lino da Silva (PSD) e o empresário Pablo Bezerra, filho de Chico Bezerra.

Os parlamentares presos foram transferidos para o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, e os demais presos para o Centro de Detenção Provisória de Mogi.

Resumo
A investigação teve início de 2019, após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino terem registrado um boletim de ocorrência por terem caído no golpe da compra de 12 carros, sendo 9 do parlamentar, ao custo de R$ 314 mil;
Ao cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e também em endereços do empresários, o promotor encontrou indícios de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

São, pelo menos, três esquemas verificados na investigação. Um envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, outro o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar um empresário da cidade;

Na sexta-feira (4), o Ministério Público conseguiu na justiça os mandados de prisão de seis vereadores, três empresários e dois servidores da Câmara Municipal; dez mandados foram cumpridos. A partir desta data, a promotoria tem dez dias para apresentar a denúncia à justiça.

Os esquemas
A empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, que logo mudou para SOS Assessoria e Serviços Eirelli, consta no documento como de Carla Salvino Bento e com contrato com o Semae entre 2017 e 2018, mas que vem sendo prorrogado, sem licitação. Com a quebra de sigilo bancário, o MP verificou diversas transações bancárias da MF para as empresas de Mauro.

A empresa São Francisco Serviços Médicos LTDA é de Pablo Bezerra, filho do ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador, Chico Bezerra, que também já foi sócio da empresa e ainda aparece no site como seu principal profissional. Segundo o MP, na gestão de Chico na pasta da saúde, a Organização Social Fundação ABC foi contratada, em junho de 2019, para gerir o Hospital Municipal de Mogi, em Brás Cubas. Já a Fundação contratou a empresa São Francisco para gerir um equipamento de saúde em Santos. Há transações bancárias da São Francisco para as empresas suspeitas de lavarem o dinheiro aos vereadores.

Joel Leonel Zeferino é empresário da construção civil e mantém contratos com a Prefeitura de Mogi. Segundo o MP, ele usa da influência com o Mauro Araújo para conseguir contratos com a administração pública. Nas conversas interceptadas, de acordo com o promotor, verificou-se até mesmo que Zeferino encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo a Mauro, com alterações a fim de que este atenda seus interesses, bem como intervenção de Mauro no Plano Diretor do Município.

O outro lado
A defesa do vereador Mauro Araújo, apontado como principal articulador do esquema, disse que a narrativa construída pelo Ministério Público colide com os próprios elementos colhidos durante a investigação. Informou ainda que, além de vereador e advogado, Araújo é empresário e que de simples empréstimos pautados na relação de confiança mútua e amizade com seus pares, realizados com total transparência, e que o Ministério Público alcançou absurda interpretação de que as transações bancárias refletem distribuição de propina, apesar de gritante incoerência no juntar das peças.

A defesa do vereador e ex-secretário de Saúde de Mogi, Chico Bezerra disse que o transcorrer das apurações comprovará a inocência de Francisco Bezerra e a inexistência de qualquer favorecimento ou propina.

A defesa do filho dele, Pablo Bezerra disse que as imputações a ele não retratam a realidade e contrariam os documentos e evidências que já foram apresentadas nos autos. Informou ainda que a empresa São Francisco não presta qualquer serviço público em Mogi e sequer tem ligação com os fatos apurados.

A defesa do vereador Jean Lopes informou que a prisão é absurda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais e ainda que a prisão foi equivocada e ilegal.

A TV Diário não conseguiu contato com a defesa do vereador Antonio Lino que está foragido, e de Carlos César Claudino de Araújo. A defesa do vereador Carlos Evaristo disse que não vai se pronunciar por enquanto.

A defesa de Carla Salvino disse que repudia as alegações infundadas e que será comprovado que o contrato é executado em total cumprimento com a licitação e anda que os valores recebidos estão 35% abaixo da média

A defesa de William Casanova disse que ele é completamente inocente das acusações que tentam lhe imputar, fato este que restará devidamente comprovado.

A defesa de André Alvim informou que a prisão preventiva dele é flagrantemente ilegal e irá recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra André que é, sem sombra de dúvidas, inocente.

A defesa do empresário Joel Leonel Zeferino disse que afirmou que os esclarecimentos e documentos já foram prestados pelo empresário, e acredita não haver substância na acusação.

Em nota, a Fundação ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento e acrescentou que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco gestão e terceirização de serviços em saúde em junho de 2018. Informou também que a gestão da Fundação ABC no hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a fundação apresentar a melhor proposta de trabalho e vencer do chamamento público.

Por nota a Prefeitura de Mogi disse que os documentos foram enviados na quinta-feira (10) pela Procuradoria-Geral do município para que a promotoria faça a analise e tome as providencias que entender necessárias. A Secretaria Municipal de Gestão reforçou que a licitação ocorreu por pregão presencial levando em conta o menor preço para os serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae. Disse ainda que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Câmara de Mogi disse que não vai se manifestar sobre os projetos aprovados.