Foi aprovada na quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes. A pena prevista para o crime, de 4 a 10 anos, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.

Em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, e o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, participaram de diversas atividades ligadas ao tema.

Eles estiveram no ato de lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da entrega do Prêmio Neide Castanha, promovido pela Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente. Em sua 4ª edição, o prêmio é destinado aos principais atuantes na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenil.

Entre os convidados, destaca-se a participação de Xuxa Meneghel, representante da Rede Não Bata, Eduque e também uma das idealizadoras do "Proteja Brasil" e do cantor Sérgio Reis, padrinho da caravana "Siga Bem Caminhoneiro".

De acordo com o secretário, Vinícius Lummertz, a mobilização visa proteger nossas crianças e adolescentes. “Ao promover esses atos, acreditamos que, por meio de cartilhas, por exemplo, a informação se multiplique em restaurantes, hotéis e aeroportos, para que haja sensibilização e prevenção de qualquer forma de abuso”, afirmou.

Já para o coordenador Adelino Neto, essas ações envolvem a responsabilidades de todos, pois se trata de um fenômeno social complexo. “Com a proximidade da Copa do Mundo, é importante mostrar que o Brasil tem tomado medidas necessárias e devidas para que as crianças e adolescentes tenham proteção integral”, disse.

A Semana de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com o Ministério do Turismo, é uma maneira de conscientizar a sociedade sobre o projeto “Proteja Brasil”.