Em reunião realizada no último dia, 27, nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, com a presença técnica da Fundação Florestal e gestora do Parque Estadual do Itaberaba, Ana Lucia Arromba, algumas ações estratégicas foram estabelecidas e a fiscalização será conjunta entre, Secretaria do Meio Ambiente, Fundação Florestal e Polícia Ambiental.

A forma de cada agente fiscalizador atuar com o objetivo de aperfeiçoar a ação de fiscalização, resultará no controle as intervenções no Parque.

Com base na LEI COMPLEMENTAR nº 173, de 19 de Dezembro de 2014, que institui o Código de Meio Ambiente no Município de Santa Isabel que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, a Secretaria passou a ter mais autonomia para lavrar autos das infrações ambientais e coibir agressões ao Meio Ambiente.

Também se definiu os procedimentos para dar celeridade ao atendimento de denúncias de ambas as entidades, ocorrendo o mutuo apoio para atendimento das denúncias. Outra questão apresentada é a ocorrência de incêndios florestais, cujo procedimento legal veda a realização de queimadas para limpeza de terrenos, vegetação, incineração de lixo ou detritos de qualquer natureza.

Os proprietários de imóveis devem colaborar na prevenção das ocorrências de incêndio, uma das medidas que devem ser adotadas é a execução de aceiros, que são faixas ao longo das cercas, divisas ou da área afetada, cuja vegetação deve ser completamente removida da superfície do solo, com a finalidade de prevenir a passagem do fogo para fora da área delimitada.

Os aceiros devem ter no mínimo três metros de largura e sua largura será duplicada (seis metros) quando se destinar á proteção de áreas de florestas e de vegetação natural, de preservação permanente, de reserva legal. Além disso, deve-se manter pessoal devidamente equipado vigiando toda a periferia até a total extinção do fogo, procedendo ao rescaldo.

Na oportunidade foram tratados assuntos relativos à Educação Ambiental, na qual a proposta é estreitar as relações para realização de eventos em conjunto, nas datas comemorativas instituídas pelo Código, ficando estabelecido agenda já para o Dia Mundial da Água que será comemorado em Santa Isabel nos dias 23 a 27 de março.

Marcaram presença na reunião:

Ana Lucia Arromba - Gestora do Parque; Sandra Yoko Igarasi Barbosa - Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário; Walter Cesar Ribeiro - Diretor de Meio Ambiente; Fabio da Silva Laurindo - Coordenador da Fiscalização.