Ocorreu na noite do dia, 29, quarta-feira, na Câmara Municipal a abertura da Conferência Municipal da Educação para construção do Plano Municipal de Educação. O evento contou com a presença da Secretária adjunta de Educação de Guararema, Marilda Duccini; da Secretária adjunta de Educação de Arujá, Ana Cristina do Prado Santos; do representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente e do CONSEG (Conselho de Segurança), Sr. Eduardo Denecken; da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sandra Igarasi Barbosa; professores, gestores e dos advogados Drª Sarita da Matta Dias Peres e Drº José Roberto do Nascimento, da consultoria Graboski Advogados Associados.

A abertura contou com apresentação cultural dos alunos da escola de educação infantil Profº Paulo do Monte Serrat e da escola de educação especial Sérgio Alves Porto.

Drª Sarita ministrou uma palestra sobre “O Plano Nacional de Educação e o papel dos municípios”, em que fez um paralelo da situação atual do município de Santa Isabel, com base na análise da eficácia do Plano Nacional de Educação e pontuou sobre os desafios a serem enfrentados pela educação do município nos próximos dez anos.

A conferência de Educação, organizada pela Secretaria Municipal de Educação segue até o dia 8/11 com a participação de delegados (representantes dos diversos segmentos da educação e da sociedade civil) que irão avaliar as propostas e sugerir emendas ao Documento-Referência do Plano de Educação da cidade de Santa Isabel 2014 – 2024. O grupo de delegados vai apreciar, debater, sugerir e aprovar as emendas que vão compor a versão final do Plano Municipal de Educação.

Após a Conferência, a Secretaria Municipal de Educação irá percorrer os 16 polos da rede municipal de ensino para ouvir a comunidade e receber novas propostas.

O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.

De acordo com a Secretária de Educação, Yone Simões Moura, o Plano Municipal de Educação ultrapassa as questões políticas, tornando-se um documento social e para isso é necessário também a participação dos representantes da sociedade civil e da comunidade escolar. É uma grande conquista para a educação do município.

O Plano Municipal de Educação 2014 – 2024 dará uma contribuição muito significativa para a melhoria da qualidade social da educação em Santa Isabel, desde a creche até a universidade.