A Sala do Empreendedor informa que houve mudanças nas atividades permitidas ao Microempreendedor Individual como consta na Resolução CGSN 143/2018 (11/12/2018) que promoveu a inclusão de novas atividades permitidas à opção pelo Microempreendedor Individual – MEI, suprimindo outras, bem como desmembrando ocupações.
Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações:
1 – A partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue:
De:
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
Para:
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
De:
• Proprietário(a) de bar e congêneres independente
Para:
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
2 – A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:
Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente
Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)
3 – A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações (atividades excluídas):
1 – Abatedor(a) de aves independente
2 – Alinhador(a) de pneus independente
3 – Aplicador(a) agrícola independente
4 – Balanceador (a) de pneus independente 5 – Coletor de resíduos perigosos independente
6 – Comerciante de extintores de incêndio independente
7 – Comerciante de fogos de artifício independente
8 – Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
9 – Comerciante de medicamentos veterinários independente
10 – Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
11 – Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
12 – Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
13 – Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
14 – Coveiro independente
15 – Dedetizador(a) independente
16 – Fabricante de absorventes higiênicos independente
17 – Fabricante de águas naturais independente
18 – Fabricante de desinfestantes independente
19 – Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
20 – Fabricante de produtos de limpeza independente
21 – Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
22 – Operador(a) de marketing direto independente
23 – Pirotécnico(a) independente
24 – Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
25 – Proprietário(a) de bar e congêneres independente
26 – Removedor e exumador de cadáver independente
27 – Restaurador(a) de prédios históricos independente
28 – -Sepultador independente
Se sua atividade consta na lista procure a Sala do Empreendedor para regularizar-se conforme determinação.

Para maiores informações, procure a Sala do Empreendedor, localizada na Rua 19 de Setembro, 127 – Centro. Telefone: (11) 4693-1717 | email: saladoempreendedor@guararema.sp.gov.br